Transparência

Seção que contém os dados relacionados a transparência da Casa Legislativa, como as prestações de contas, publicação de editais e licitações, formulários e links para o acesso à informação e atendimento ao cidadão.
Portal da Transparência TCE-PR
Acompanhe as contas da Câmara Municipal pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná.
Portal da Transparência Câmara Municipal
Acompanhe as contas da Câmara Municipal pela Plataforma Fly.
Radar de Transparência Pública
Para além de ser um direito do cidadão, a transparência na administração pública é uma ação concreta que possibilita, de fato, a fiscalização e o controle social, bem como viabiliza a participação da sociedade na tomada de decisões. Afinal, para controlar é preciso ter acesso às informações e conhecer. Saber com clareza como o dinheiro arrecadado com impostos é gasto pelos órgãos públicos.
Ouvidoria
Sistema Eletrônico de Informações ao Cidadão (e-SIC), que controla as demandas dos cidadãos à Casa Legislativa, permitindo seu acompanhamento e pesquisas.
SIC e e-SIC
Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) e Serviço Eletrônico de Informação ao Cidadão (e-SIC).
Perguntas Frequentes
Esta é a FAQ do site, uma relação de perguntas e respostas elaboradas a partir de situações hipotéticas ou com base nos questionamentos mais frequentes recebidos pela Câmara.
Orçamento e Finanças
Licitações e Contratos
Publicação de editais e informações sobre os processos de licitação e contratos da Casa Legislativa.
Recursos Humanos
Transferências recebidas Convênios/Acordos
Não há pela Câmara Municipal de Santana do Itararé - PR, nenhum acordo ou convênio celebrado, portanto, não foram recebidas transferências voluntárias no período. Atualizado até Julho de 2023.
Convênios e transferências
Não há pela Câmara Municipal de Santana do Itararé - PR, nenhum acordo ou convênio celebrado, portanto, não foram recebidas transferências voluntárias no período. Não há nenhum valor repassado a título de convênios/acordos celebrados, uma vez que a Instituição não celebrou nenhum acordo ou convênio. A Câmara Municipal de Santana do Itararé - PR, não firmou acordo, ajustes e/ou parcerias no período, como por exemplo, termos de cooperação técnica com outros poderes ou órgãos públicos neste período, contudo, o único termo celebrado nesta legislatura fora com o Interlegis. A informações prestadas estão atualizadas até Maio de 2024. Para consultar os valores recebidos pelo órgão acesse o link: https://transparencia.betha.cloud/#/07nYbxqnX3TtPjYAl66hMg==/consulta/39085
Plano de Contratação Anual - PCA
Plano de Contratação Anual do Poder Legislativo de Santana do Itararé
Licitantes e/ou Contratados Sancionados.
Não há licitantes e/ou contratados sancionados administrativamente pelo município. Atualizado em Junho/2024
Lista dos Fiscais de Contratos Administrativos
O fiscal de todos os contratos administrativos da Câmara Municipal que se encontra dentro da aba transparência/Licitações e Contratos é o servidor Oficial do Legislativo Sr. Marco Antônio da Silva, considerando que a Câmara Municipal possui somente 3 servidores em seu quadro efetivo, e há incompatibilidade com os outros dois, já que um é Contador e o outro Procurador.
Obras pela gestão 2021/2024
O legislativo Municipal considerando sua própria natureza jurídica e razão de ser não possui competência de execução de obras sendo que seus contratos administrativos são celebrados em favor de serviços essenciais, tais como: limpeza, material de consumo, mercado, e compra de software de transparência, dentre outros. Assim, não há contrato celebrado para execução de obras. Atualizado em Junho de 2024.
Prestação De Contas - Parecer Do TCE/PR
Consulte o parecer do TCE/PR sobre as contas anuais do Gestor da Câmara Municipal.
Rol de Documentos Classificados: 2020
No período nenhuma informação foi classificada com grau de sigilo.
Informações desclassificadas: 2020
No período nenhuma informação foi desclassificada.
Cotas de atividade Parlamentar/Verba Indenizatória
A Câmara Municipal de Santana do Itararé - Pr não realiza pagamento de cotas de atividade parlamentar, sendo que os únicos pagamentos realizados aos Vereadores inerente ao exercício da Vereança são o Subsídio mensal e eventualmente pagamento de diárias, cujo quais podem ser consultados no seguinte link: https://transparencia.betha.cloud/#/07nYbxqnX3TtPjYAl66hMg==/consulta/39110 Atualizado em Junho de 2024.
Recomendações do Ministério Público
Recomendações recebidas do Ministério Público do Estado do Paraná e do Ministério Público de Contas do Estado do Paraná

Ações do documento