Poder Legislativo passa utilizar assinatura eletrônica em documentos

O Poder Legislativo de Santana do Itararé deu mais um passo no processo de modernização, agora, todos os parlamentares poderão assinar proposições mediante o uso de assinatura digital nos documentos elaborados pela Casa.

O principal objetivo é agilizar o processo e promover a economia de dinheiro com papel e impressões bem como a contribuição com a preservação do meio ambiente.

A assinatura de forma digital por certificação possui a mesma validade jurídica de uma assinatura com firma reconhecida, sendo possível verificar data e o horário da assinatura com código de verificação que permite autenticidade e integridade.

Dentre as vantagens está a agilidade de receber o documento, fazer a leitura online e em seguida realizar a assinatura, de onde estiver, o que reduz consideravelmente o tempo de conclusão.

A Resolução nº 03/2021 regulamentou o uso da assinatura eletrônica no Poder Legislativo, porém, apenas presidente e funcionários estavam utilizando em um primeiro momento. Doravante, todos parlamentares poderão se utilizar da ferramenta tecnológica para agilizar suas proposições.

O uso do SAPL, uma ferramenta de gestão de documentos gratuitas ofertada pelo Senado Federal, vem agilizando bastante o trâmite de documentos e disponibilização à população, por ser um processo aberto ao uso do público.

Assim, evoluímos mais um degrau, evolução essa que só é possível mediante empenho dos agentes públicos legislativos, sempre pensando em atender de maneira eficiente aos anseios da população Santanense, que merece um serviço público de qualidade.